OPINIÃO: Prisões e criminalidade

A criminalidade no Brasil está se democratizando, está presente desde a base até o topo da pirâmide social. Aliás, os crimes praticados por aqueles que antigamente eram chamados de criminosos de "colarinho branco" são os mais nocivos, porque os delitos são de grande magnitude, as cifras são de milhões de reais. Somados todos roubos e furtos praticados no dia a dia em todo o país, talvez não alcancem a cifra de um só desvio cometido nas altas esferas do poder. Esta criminalidade, que parece endêmica, quase uma normalidade nacional, é atribuída pelo senso comum à impunidade. Basta, entretanto, uma rápida consulta aos dados oficiais para concluir que não é a falta de punição que gera a criminalidade crescente.

O Brasil está em quarto lugar dentre os países que têm mais presos no mundo. Os três primeiros, China, Estados Unidos e Rússia, possuem populações sensivelmente maiores do que a nossa. Além do fato de que estamos em quarto lugar entre os países que mais prendem, ainda restam a serem cumpridos mandados de prisão em número suficiente para praticamente dobrar a população carcerária. Sinal de que a Justiça cumpre seu papel, falta ao Executivo prover os presídios necessários. Um dado absurdo: 45% dos presos estão aguardando o término de seus processos, isto é, não foram sentenciados e, em tese, poderão tanto ser condenados como absolvidos. Mesmo assim, estão jogados num ambiente que degrada o ser humano colaborando para que, ao saírem do sistema prisional, sejam pessoas piores do que entraram. As prisões deveriam ser locais onde o preso pudesse tomar consciência de seus atos ilícitos e compreender que deve se ressocializar, mas o sistema carcerário é caro, precário, caótico e ineficaz.

Os presídios absurdamente são os quartéis generais do crime organizado. É lá de dentro que os "generais" do crime comandam seus exércitos. É o não senso absoluto. Nesta onda crescente de criminalidade chama a atenção o incremento de mulheres presas. Atualmente, segundo dados oficiais, são 42.355 mulheres - 656% a mais em relação ao total registrado no início dos anos 2000, de aproximadamente 6 mil. O total de presos masculinos é de 726.712 . Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias reunidos até junho de 2016, em relação à taxa de aprisionamento de mulheres por 100 mil habitantes, o país deixa de ser o quarto e passa para o terceiro lugar - atrás apenas dos Estados Unidos e da Tailândia.

Na população prisional feminina, 62% são solteiras e precisam sustentar sozinhas a própria casa. Além das demandas financeiras, têm a responsabilidade de criar os filhos. Em torno de 74% da população carcerária feminina é mãe. Em relação aos homens, apenas 47% alegam serem pais. No RS, o sistema penitenciário encerrou 2017 com cerca de 37 mil presos. Em um ano, houve um aumento de 3.446 pessoas nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Conforme o balanço divulgado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), desse número de presos, 36.005 são homens e 1.996, mulheres. Em maio de 2016, a população carcerária gaúcha já tinha batido recorde de 34.190 pessoas. Ainda de acordo com a Susepe, todos os presídios do Estado estão superlotados. A Divisão de Monitoramento Eletrônico da Susepe também teve aumento no número de usuários da tornozeleira eletrônica. Subiu de 1,6 mil em 2016 para 2,4 mil em 2017, um acréscimo de 50%. Como em outras áreas cruciais sob responsabilidade governamental, o sistema carcerário é um péssimo serviço prestado pelo Estado.

A manutenção de um preso é mais cara do que manter um aluno estudando, mais do que a manutenção de um doente internado pelo SUS, mas apesar disto é precário, caótico, corrupto e ineficiente. Tudo isto nos mostra que a questão não pode ser vista somente sob o enfoque penal, deve ser encarada como uma chaga social, que somente poderá ser enfrentada com uma política séria de valorização da cidadania, dos níveis de educação e inclusão, como formas de evitar que pessoas sejam arrastadas para a criminalidade.